LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD regulamenta o tratamento de dados pessoais, exigindo das organizações públicas e privadas a adequação de procedimentos e cultura empresarial quanto aos princípios éticos e de transparência relacionados à segurança da informação, para.

A consultoria objetiva auxiliar na análise dos fatores de riscos institucionais e na implementação de políticas, treinamentos e conscientização de padrões que gerem conformidade legal às regras de privacidade de dados, com a implantação de sistemas inteligentes que possibilitem o controle efetivo do tratamento de dados, a segurança pós-implementação das políticas de privacidade e a gestão de crises, que promovam a proteção de dados tratados de forma eficaz.

Planejamento Tributário

Visando a identificação de oportunidades de obtenção de economia tributária nas operações das empresas, desenvolvemos com base nas particularidades da atividade empresarial e da legislação vigente, estratégias criativas que possibilitem o aproveitamento de benefícios fiscais. Este trabalho pode ser desenvolvido, tanto em relação à operação rotineira da empresa, quanto na ocorrência de qualquer evento especial, como fusão, cisão, incorporação, aquisição de investimento, entre outros.

Mapeamento Fiscal Analítico

Este serviço busca fornecer informações detalhadas para a direção da empresa a respeito das incidências tributárias geradas em todas as fases do processo produtivo ou de prestação de serviços, a fim de identificar eventuais irregularidades fiscais procedimentares ou de recolhimento dos tributos. Por esta metodologia, procede-se o mapeamento da ocorrência do fato gerador dos tributos inerentes a atividades empresarial desenvolvida, com o objetivo de diagnosticar preventivamente os tributos não recolhidos indevidamente ou a maior.

Exame Periódico de Tributos

O exame periódico de tributos tem por objetivo a identificação de inobservâncias das normas tributárias praticadas pelas empresas, e contempla desde a efetiva formação da base de cálculo dos tributos, aplicação das alíquotas, classificação fiscal de produtos, até mesmo o cumprimento das obrigações acessórias (declarações). Com isto, busca-se subsidiariamente a realização preventiva do cruzamento das diversas informações fiscais (SPED) realizado pelas autoridades competentes, a fim de identificar eventuais divergências que possam representar a formação de contingência tributária para as empresas.

Preço de Transferência

Procedemos à orientação para a adoção do método de comprovação do preço de transferência mais adequado à empresa, do modo que possa atender plenamente à legislação. Tal orientação compreende também análise posterior de documentos, e informações necessárias ao procedimento.

Planejamento Patrimonial

Este estudo visa à criação de alternativas de gerenciamento patrimonial dos grupos empresariais, tendentes a identificação de oportunidades de redução de custo operacional, rentabilização de ativos, minimização da carga tributária, planejamento sucessório para a família dos acionistas, reorganização e remodelagem societária, entre outras formas de otimização da operação das empresas.

Definição de Modelo Societário

Estruturação de modelo societário que atenda aos objetivos econômicos, financeiros e jurídicos das empresas, em realização de novos investimentos, compra e venda de ativos. Neste caso, permite-se um melhor aproveitamento dos benefícios fiscais previstos na legislação, de modo a minimizar a carga tributária.

Due Diligence Multidiciplinar

Mais do que uma operação voltada à identificação de contingências em operações pontuais de fusões ou aquisições, esta tem se tornado uma importante ferramenta gerencial aos controladores das empresas, que buscam a identificação preventiva e periódica de passivos não revelados, que podem ser corrigidos antes mesmo da intervenção das autoridades competentes.

Reestruturação & Recuperação de Empresas

Valendo-se dos conhecimentos adquiridos pelo escritório em reestruturação de novos negócios e para aqueles em desenvolvimento através da aplicação de metodologias próprias relacionadas com os novos modelos de administração, gestão e marketing, visamos com este trabalho uma remodelagem de negócios que tenham esgotado seu modelo econômico, ou a identificação de novas diretrizes para aqueles em franco crescimento, ou ainda, quando necessário, a aplicação dos novos mecanismos trazidos pela Lei de Recuperação de Empresas.

Operações de Fusões e Aquisições

A expertise global corporativa detida pelo escritório permite o desenvolvimento destes trabalhos com ampla abrangência, contemplando desde a identificação das partes interessadas em uma transação (comprador, vendedor e investidor), até mesmo a efetivação da operação sob o ponto de vista negocial, verificação de contingências passivas e ativas (due diligence), estruturação formal da operação, estudo do fluxo financeiro de capitais, e principalmente o impacto tributário incidente sobre o projeto.

Estruturação Financeira de Projetos

Esta consultoria visa a estruturação de projetos especiais e empreendimentos de grande porte
voltados ao desenvolvimento de novos negócios (startup/tecnologia disruptiva). Nossa atuação contempla desde a modelagem societária e tributária até o apoio para captação de recursos por meio de Private Equities, Venture Capital, Bancos de fomentos internacionais e nacionais – Banco Mundial, BID, IFC, BAII, JICA, BNDES), a constituição de Fundos de Investimento e Parcerias Público-Privadas. Nestes projetos analisamos os aspectos cambiais, regulatórios e fiscais, com vistas ao estabelecimento das regras de governança corporativa e de compliance para com isto obter a estrutura mais adequada e eficiente ao atingimento do planejamento estratégico do cliente.

Ambiental

Com a crescente preocupação corporativa com este tema, e com a maior atuação das autoridades competentes, faz-se necessário um acompanhamento mais próximo da legislação ambiental, tendente a efetiva observância das normas tanto nas novas operações estabelecidas pelas empresas, quanto naquelas em desenvolvimento. No momento da intervenção do poder público, quando da aplicação de penalidades pelo descumprimento normativo, nesta ocasião estamos aptos a defender os interesses das empresas.