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Tributário

Tributário

Como representantes de uma expressiva Associação de Classe, o GUERRABATISTA teve a oportunidade de conhecer detalhadamente o setor de OPME (órteses, próteses e materiais especiais para saúde) e consequentemente atendendo a demanda dos associados quanto a um importante vácuo legislativo sobre o modelo especial de operação de venda, apoiamos tecnicamente a instituição na construção e aprovação de um Ajuste Sinief junto ao CONFAZ reconhecendo uma nova modalidade de comercialização para todo o território Nacional.

Ao mesmo tempo, GUERRABATISTA está patrocinando a defesa de uma importante empresa do setor de um Auto de Infração de grande repercussão, tanto pelo valor envolvido (+ R$ 300 milhões), quanto pelo amplo debate sobre a matéria relacionada a intepretação da norma de isenção fiscal, o que tem sido reconhecido como um leading case para o setor.

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