A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está finalizando os preparativos para regulamentar o Programa de Transação Integral (PTI) no início de dezembro.
Esse programa permitirá, em breve, a negociação de créditos tributários em disputa com grandes contribuintes. Considerado uma das principais estratégias do Ministro da Fazenda para atingir o equilíbrio fiscal e zerar o déficit em 2025, o PTI foi solicitado pelas maiores empresas do país ao governo.
O PTI abrangerá duas modalidades de transação tributária, que consistem em acordos celebrados entre a União e os contribuintes com o objetivo de encerrar disputas administrativas ou judiciais.
Modalidades do PTI
A PRIMEIRA MODALIDADE VISA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, JÁ EM FASE DE COBRANÇA JUDICIAL.
ENQUANTO A SEGUNDA TRATARÁ DE GRANDES QUESTÕES TRIBUTÁRIAS EM LITÍGIO. PRÁTICA QUE SERÁ INICIADA NESTE ANO E EXPANDIDA A PARTIR DE 2025, COM DESCONTOS QUE PODEM ALCANÇAR ATÉ 65%.
