Agenda econômica 2021: Alguns destaques visando a recuperação econômica
Chegamos em 2021 com o país em processo de recuperação econômica. Isso significa que serão requeridas medidas legislativas em diversos núcleos temáticos ao longo do ano para que consigamos restabelecer o equilíbrio administrativo, financeiro e operacional.
Diante deste cenário, as reformas são o tema prioritário da agenda 2021 no Poder Legislativo. Mesmo de forma remota até que as sessões presenciais sejam autorizadas, é do Congresso Nacional que virá o fôlego para os novos passos econômicos no Brasil.
Conheça as três principais reformas que estão na agenda econômica 2021 dos Deputados Federais e Senadores:
- PEC Emergencial
Regulamenta o teto de gastos públicos. - Reforma Administrativa
É a PL Nº 6.726/16, a qual reformula e enxuga a estrutura do serviço público. Regulamenta a aplicação do teto remuneratório no serviço público, definindo quais verbas se enquadram no limite previsto na Constituição Federal.
A votação desta PL está prevista para o primeiro semestre de 2021. - Reforma Tributária
A PL Nº 3.887/2020 deve avançar em nível constitucional ou por legislação ordinária e complementar. Esta trata da unificação do PIS e COFINS, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Esta é uma proposta que deve avançar pelo primeiro semestre com a votação em plenário após a instalação de Comissão Especial para analisar a matéria. Porém, só pode ser tratada no contexto da PEC nº 45/19, a qual prevê um imposto federal, onde apenas as alíquotas destinadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal, e aos Municípios serão definidas em lei ordinária.
Próximos passos
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