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O Futuro do Home Office

O Futuro do Home Office

Home office: adeque a sua empresa às normas trabalhistas

O ano de 2020 exigiu uma readequação das empresas em todas as áreas, incluindo a relação com o ambiente de trabalho. A adoção do trabalho remoto foi uma das mudanças neste período.

Em busca do equilíbrio administrativo, financeiro e operacional, as companhias apostaram no home office como uma das primeiras medidas para que o negócio continuasse operando, sem grandes impactos.

Após alguns meses neste regime, os gestores comprovaram que o trabalho remoto traz benefícios, tal qual a redução de custos de manutenção dos espaços físicos. Os colaboradores também avaliaram positivamente este regime: 71% dos profissionais que trabalham home office se disseram mais felizes, segundo avaliação feita pela Owl Labs, empresa americana de software de videoconferências. A produtividade é outro ponto que chama a atenção para 78% dos brasileiros que estão no teletrabalho.

Diante deste cenário, o home office passou a ser adotado por período vitalício para muitas empresas, mesmo após a pandemia. Entretanto, estas devem se atentar às Leis e cumprir as exigências trabalhistas.

O que a Lei diz sobre o home office

Legalmente regulamentado desde novembro/2017, o teletrabalho era uma prática pouco recorrente nas empresas. Segundo pesquisas do IBGE, antes da pandemia apenas 3,8 milhões de brasileiros trabalhavam nesta modalidade, o que representava cerca de 11,44% dos empregados com carteira assinada e menos da metade do atual número de pessoas trabalhando remotamente, que em setembro/2020 era de 7,9 milhões.

Com a pandemia, as empresas foram auxiliadas por Medidas Provisórias que flexibilizaram as regras para a implementação imediata desta modalidade de contrato, especificamente regulamentado na CLT pela Lei Federal nº. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que permitiu aos empregadores manter sua atividade econômica durante o período mais crítico da pandemia.

Contudo, estas Medidas Provisórias permitiram a prática emergencial, mas perderam sua vigência e não foram convertidas em Lei, de maneira que sua manutenção ou instituição deve ser adaptada às normas trabalhistas ordinárias, o que requer uma adequação jurídica.

A alteração das relações de trabalho é inevitável após a comprovação da eficácia durante a pandemia, já sendo alvo, inclusive, de novas criações, como o modelo híbrido, em que se alternam indistintamente jornadas de trabalho na empresa e jornadas em home office, à exclusiva escolha do próprio profissional.

Mas como adequar a sua empresa neste modelo?

É preciso que haja adaptação do modelo de trabalho em home office pelas empresas desde a formatação de um mindset adequado, tanto pelo empregador como pelo empregado, até a definição da melhor forma de execução desta modalidade de trabalho.

Além disso, é exigida uma regulamentação para que a companhia esteja em conformidade com às Leis Trabalhistas, cumprindo todas as exigências.

Três pilares são fundamentais nesta proposta para evitar ações trabalhistas:

  • Definição da jornada de trabalho. Colaboradores têm cumprimento excessivo de horas extras, segundo uma pesquisa do LinkedIn que mostrou que 68% das pessoas passaram a trabalhar no mínimo uma hora a mais por dia e 24% entre três e quatro horas diariamente).
  • Preservação da higidez física e mental, direito de desconexão e preservação da intimidade, a qual a legislação estabelece como sendo responsabilidade do empregador independentemente do local em que o serviço é realizado.
  • Definição clara sobre ajuda de custos para as despesas decorrentes do trabalho em casa, como luz, internet, equipamentos tecnológicos, dentre outros.

Esta implementação deve ser personalizada de acordo com cada negócio e feita em conformidade com sua realidade estrutural, organizacional e operacional, afastando o risco de aumento de contingências e passivo trabalhista.

Por isso, conte com uma equipe especializada, como a do GUERRABATISTA, para elaborar o planejamento estratégico trabalhista, viabilizando a implementação do regime de trabalho à distância de forma legal, assegurando o cumprimento das normas aplicáveis ao setor, a fixação de políticas internas e o ajuste individual com os empregados, mantendo o compliance e a mitigação de contingências, e agregando valor às relações trabalhistas com a geração de expressivos resultados à operação empresarial.

Entre em contato com o GUERRABATISTA e tenha um atendimento diferenciado e personalizado na na implementação das modalidades de trabalho mais adequadas para a sua empresa

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