Em 28 de setembro de 2024, a Receita Federal divulgou um comunicado referente à nova etapa da operação “Fonte Não Pagadora”, por meio do qual oferece a mais de 5,9 mil empresas a possibilidade de regularizarem espontaneamente suas pendências fiscais.
MALHA FINA
Foi intensificada a malha fina por meio do cruzamento de dados relacionados à retenção tributária, resultando no envio de 5,9 mil cartas a contribuintes que declararam R$ 750 milhões em retenções, mas não realizaram o recolhimento dos valores devidos. A maior parte dos casos está concentrada em São Paulo, com 2,3 mil empresas e R$ 340 milhões, seguida pelo Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os contribuintes poderão verificar a autenticidade da correspondência por meio do portal E-CAC.
AUTORREGULARIZAÇÃO
As empresas devem confrontar os valores declarados na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) com os recolhimentos efetivos, corrigindo qualquer inconformidade. As diferenças estarão sujeitas a multas de 0,33% ao dia, limitadas a 20%, além da aplicação da taxa Selic, para que sejam quitadas ou parceladas em até 60 parcelas, sem a concessão de descontos. É importante ressaltar que, caso fosse aplicado um eventual auto de infração, incidiria multa correspondente a 75%.
